Desembargador autoriza Prefeitura a retomar pagamento de salários reajustados a vice e secretários
Disputa está na Justiça desde março do ano passado e os vencimentos do primeiro escalão estavam congelados a partir de uma liminar obtido pelo Ministério Público
O desembargador Dalmo Luiz Silva Bueno, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deu ganho de causa à Prefeitura de Itabira em um processo movido pelo Ministério Público e autorizou o município a retomar os pagamentos dos salários da vice-prefeita Dalma Barcelos (PDT) e dos secretários conforme valores aprovados no fim de 2016. Assim, a partir de agosto, os contracheques do primeiro escalão já poderão vir com o valor bruto na casa dos R$ 11,5 mil.
Para entender a celeuma, é preciso voltar em agosto de 2015. Naquela época, em grave crise financeira, o então prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) anunciou a redução no próprio salário, no do vice e de todo secretariado em 25%. O salário do prefeito, de R$ 24,9 mil, caiu para R$ 18,7 mil; o do vice, diminuiu de R$ 12,5 mil para R$ 9,3 mil; e os dos secretários reduziram de R$ 10,5 mil para R$7,9 mil.
Esses salários, estipulados na Lei 4.842/15 perduraram até o fim do governo Damon, em dezembro de 2016. No fim de 2017, porém, a equipe de transição de Ronaldo Magalhães solicitou à Câmara tramitação de projeto para retornar com as remunerações ao patamar que era antes da redução, o que foi feito.
Com a aprovação da Lei 4.937/16 na Câmara de Vereadores, os salários da vice-prefeita e dos secretários municipais passaram a ser de R$ 11,5 mil a partir de janeiro de 2017. O do prefeito não foi modificado, ficando na casa dos R$ 18 mil. O atual governo defende que não houve reajuste, mas apenas um reestabelecimento do que era praticado antes dos cortes promovidos na administração anterior. A justificativa para o salário mais pomposo seria o maior poder de atração na montagem do secretariado.
A alteração nos salários foi questionada pelo Ministério Público em março do ano passado, sob o argumento de que ele foi aplicado após o resultado das eleições municipais, desrespeitando, assim, o princípio da anterioridade de legislatura, moralidade administrativa e impessoalidade. Em primeira instância, o MP conquistou, no mês de abril de 2017, uma liminar para suspender imediatamente o pagamento dos salários majorados.
No TJMG, os advogados da Prefeitura de Itabira conseguiram convencer o desembargador a não acatar o pedido do MP para tornar nula a lei que autorizou os reajustes salariais. A defesa do atual governo sustentou a tese de que os cortes adotados na gestão anterior tinham efeitos temporários, previstos para expirar ao fim de 2016, sendo desnecessário, nesse caso, observar o princípio da anterioridade de legislatura.
“Assim, mesmo em caso de eventual nulidade da Lei Municipal 4.937, de 2016, voltariam a viger os salários dispostos na Lei nº 4.567, de 2012, diretriz que fixa subsídios não muito inferiores aos valores fixados para 2017, especialmente, se considerada a correção monetária para o período. Destarte, embora ainda passe por problemas financeiros, nada obsta que o município opte por retomar os antigos patamares salariais que adotava, especialmente, por não ter a parte autora apontado prejuízos concretos relativos a majoração salarial adotada”, concluiu o desembargador.
Repercussão
Em entrevista ao site Vila de Utopia, o prefeito Ronaldo Magalhães confirmou que os vencimentos de agosto da vice Dalma e dos secretários municipais já serão pagos reajustados, seguindo o que “a Justiça determinou que se faça”. Ele ainda comentou que vai conversar com o secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga, para avaliar o impacto dos acertos retroativos aos meses que os agentes públicos receberam os salários inferiores.
“Ainda não sei como será feito o pagamento retroativo da diferença nos subsídios, temos que ver a viabilidade financeira. Mas o próximo pagamento já será com o ajuste. É o que a justiça determinou que se faça”, disse o prefeito.
A autorização judicial aparece no momento em que servidores públicos municipais protestam por reajuste salarial. Uma “operação tartaruga” é colocada em prática e frequentemente há apitaço nas repartições públicas. O governo já avisou que, a exemplo do ano passado, não oferecerá majoração salarial à classe. O argumento é de que a arrecadação municipal só se recuperará em 2019.