Detran fecha parcerias com prefeituras para regularizar “cinquentinhas”
Cinquentinhas precisarão ser licenciadas e documentadas, como as demais motos
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) fechou uma parceria com todos os municípios do estado para regularizar os ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”. A regularização, segundo a Polícia Civil, vai acabar com um problema que afeta praticamente todas cidades mineiras, inclusive Itabira, onde os veículos são vendidos como "brinquedos" e não têm documentos.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria não consegue cumprir a norma. Segundo a Polícia Civil, o acordo entre o Detran e as prefeituras já está firmado e os municípios concordaram em passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores.
O acordo do Detran com as prefeituras é paralelo a um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transferir, definitivamente, para os estados a competência do registro das motinhos.
Os termos de acordo do convênio e os prazos serão apresentados pela diretora do Detran, delegada Andréa Claudia Vacchiano, nesta semana. Depois de regularizadas, as cinquentinhas precisarão de documentos que comprovem o licenciamento. A habilitação (CNH ou ACC) já é uma exigência.