Secretários estaduais lançam manifesto contra redução da maioridade penal

Secretários estaduais de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária manifestaram-se preocupados com a aprovação, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, de proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 2 de julho, durante reunião em Brasília (DF) com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

Representantes da categoria divulgaram um manifesto. O documento, assinado pelos representantes de 24 estados e do Distrito Federal, solicita, entre outros pontos, a realização de estudos dos impactos econômicos e sociais dessa alteração legislativa. Os secretários também alertam para a iminência de agravamento do quadro atual de superlotação e elevação dos custos para a construção e custeio de novas unidades prisionais.

Além do diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, apresentaram o manifesto os secretários estaduais Marcos Dorilêo (MT), Daniel Oliveira (PI) e Eugênio Riccas (ES) (Ministério da Justiça)