Nos últimos meses, quantas vezes você ouviu ou leu a respeito da presença de políticos da região em Brasília para tratar do aumento dos royalties das mineradoras? Certamente, várias. O que se percebe é que, cada vez mais, prefeitos e vereadores têm se atentado para a seriedade dessa compensação financeira, fundamental para os municípios cujo carro-chefe da economia é a extração mineral. Mas, afinal, o que significa essa palavra do vocabulário inglês? E o quão importante são os royalties para as cidades de perfil análogo ao de Itabira?
No caso da mineração, os royalties recebem o nome de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), um imposto criado no início dos anos 90 e que tem sido motivo de discórdia entre prefeitos e mineradoras. Os municípios ficam com a maior fatia do pagamento feito pelas companhias: 65%. Os Estados fazem jus a 23% e a União, a 12%. A alíquota atual paga pelas mineradoras é de 2% sobre o seu faturamento líquido e a luta dos políticos é para que esse percentual seja de 4% sobre o bruto.
A Vale é a principal mineradora do país. Segunda maior empresa do Brasil (só perde para a estatal Petrobras) e maior companhia privada, a antiga CVRD é responsável por cerca de 70% da produção mineral em território brasileiro. Itabira é o berço dessa gigante: em 1942, a mineradora foi aqui instalada pelo então presidente Getúlio Vargas, mas, até 1967, a cidade não recebeu um centavo de impostos pelo minério.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga, a Cfem da Vale corresponde à segunda maior receita do orçamento de Itabira. A primeira é o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que também tem a mineradora como a principal fonte geradora. Nos dois primeiros meses deste ano, a cidade angariou R$ 10 milhões com os royalties. A expectativa do secretário é de que a arrecadação, em 2011, chegue a R$ 60 milhões.
Se a expectativa de Marcos Alvarenga se concretizar, 2011 vai ser muito melhor do que os dois anos anteriores. Em 2009, a Vale, e consequentemente Itabira, foram duramente afetadas pela crise financeira que assolou o mundo inteiro. Naquele ano, de acordo com o prefeito João Izael Querino Coelho (PR), a arrecadação com os royalties foi de R$ 30 milhões. Em 2010, já com o cenário um pouco melhor, os cálculos fecharam em R$ 45 milhões.
“Essa alíquota tem uma representatividade muito grande, uma vez que você destina os recursos para o desenvolvimento econômico, para a infraestrutura. Sem ela, teríamos muitas dificuldades de assumir projetos como a Universidade Federal de Itajubá (Unifei), bem como não teríamos recursos para contrapartidas em investimentos que são feitos nos bairros”, enfatiza o prefeito João Izael.
Itabira é a principal cidade exportadora de Minas Gerais. Apenas nos primeiros dois meses de 2011, o município já vendeu para o exterior quase R$ 885 milhões. Tudo o que foi comercializado para fora do país partiu da Vale. A mineradora é extremamente resistente contra o aumento da alíquota da Cfem. Além disso, a companhia luta na Justiça para não pagar uma dívida que é cobrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), um braço do governo federal que recolhe os royalties e repassa aos municípios, estados e à própria União. O débito é calculado em cerca de R$ 5 bilhões. Itabira, Congonhas, Mariana, Ouro Preto, Nova Lima, Brumadinho, Barão de Cocais e Santa Bárbara são as principais interessadas em receber o que o DNPM cobra.
“Se nós conseguirmos melhorar essa alíquota, poderemos investir muito mais em saúde, educação e segurança pública. No caso de Itabira, queremos construir mais escolas, principalmente as de tempo integral. Queremos reforçar nossa segurança, fornecer mais equipamentos para as polícias Civil e Militar. Na área da saúde, precisamos melhorar nossa estrutura, com mais postos do PSF, ampliação e melhoria de nossos hospitais”, enumera o prefeito itabirano.
União pelo aumento
Viagens a Brasília têm sido frequentes, sempre com o mesmo assunto em pauta: os royalties. Só em março, estiveram na capital federal o presidente da Câmara de Itabira, Sebastião Ferreira Leite, o Tãozinho (PP); o vereador licenciado Neison Freitas (PP), o vereador Paulo Chaves (PSDB) e seu irmão, o vice-prefeito Roberto Chaves (PSDB). Eles voltaram satisfeitos, com esperança de que o aumento vai vingar.
Durante o fim do ano passado e início deste, prefeitos das cidades mineradoras também foram até Brasília para cobrar a mudança na Cfem. A ideia dos chefes de executivo é aproveitar a disposição da presidente Dilma Rousseff (PT). Durante a campanha presidencial, a petista afirmou que lutaria pelo aumento dos royalties. O governador mineiro, Antônio Anastasia (PSDB), também declara constantemente que o valor pago atualmente é injusto.
No Estado, as cidades mineradoras são representadas pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), cujo presidente é o prefeito de Santa Bárbara, Antônio Eduardo Martins, Toninho Timbira (PTB). Ele espera pela aprovação da nova Cfem ainda este ano. “Dilma Roussef já foi ministra de Minas e Energia e conhece bem a causa. O valor de nossos royalties é o menor do mundo e precisa ser revisto”, destacou. Em âmbito nacional, existe a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), que tem o prefeito João Izael como diretor-tesoureiro e os prefeitos Raimundo Barcelos, Nozinho, de São Gonçalo do Rio Abaixo, e Saulo Morais, de Catas Altas, como diretores-conselheiros.
As reivindicações dessas entidades ao governo federal e ao Congresso Nacional pela nova regulamentação da Cfem têm sido muitas. Os políticos municipais sentem que a hora para o aumento dos royalties é agora. “Nunca estive tão otimista. Queremos ajudar os órgãos que cuidam dessa questão, como o DNPM, e até mesmo pleitear essa mudança junto ao Ministério de Minas e Energia. Tenho muita confiança”, afirma João Izael.
Mineradoras resistentes
Um argumento que os políticos pró-aumento da Cfem utilizam é de que os royalties das mineradoras são muito menores do que os de outras empresas extrativistas, como as petrolíferas. Companhias desse setor pagam 10% sobre seu faturamento bruto. Em recente entrevista à imprensa, o presidente da Amib e prefeito de Conselheiro Lafaiete, Anderson Cabido (PT), declarou que essa situação é absurda. “Em 2010, cerca de dois mil municípios arrecadaram, juntos, R$ 1,8 bilhão de Cfem. Já a cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, onde o forte é a exploração petrolífera, arrecadou, sozinha, R$ 1,3 bilhão”, lamenta.
A resposta das mineradoras é de que a alta taxa de impostos cobrados sobre a atividade de extração mineral inviabiliza o acréscimo. Um estudo da empresa de consultoria Ernst & Young concluiu que a carga tributária incidente sobre as atividades minerais no Brasil é uma das três maiores do mundo. Isso demonstraria que as mineradoras contribuem com valores que em muito excedem àqueles pagos a título de royalties. Ainda pelo entendimento desse estudo, as comparações da Cfem com os royalties do petróleo seriam descabidas, uma vez que o setor de óleo/gás conta com uma série de benefícios fiscais de redução e/ou suspensão de tributos incidentes sobre a importação de insumos.
Para o prefeito de Itabira, essa resistência das mineradoras tem outro motivo. “A leitura que eu faço (no caso da Vale) é exatamente pelo fato de ela entender que esses recursos não são muito bem empregados. Em Itabira, temos o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabira (Fundesi), que investe no Distrito Industrial I, Distrito do Fênix e Unifei. Por outro lado, alguns municípios talvez não distribuam o capital da maneira que as mineradoras consideram melhor” afirma. “Mas eu também vejo que não cabe às mineradoras determinar o que deve ser feito com esses recursos”, enfatiza o prefeito de Itabira. Procurada por DeFato, a Vale informou que o processo de revisão dos royalties está em discussão na esfera judicial e que é prática da empresa não comentar assuntos que ainda estejam em andamento.
Vizinhos e parceiros
Outra proposta incluída na nova Cfem vai beneficiar as cidades vizinhas das mineradoras. A ideia é destinar a elas parte dos royalties, por meio do Fundo de Exaustão dos Municípios Mineradores (Fenim), a ser criado. Um dos maiores incentivadores é o governador Anastasia.
Um caso representativo dessa situação ocorre no Médio Piracicaba. Barão de Cocais, apesar de abrigar a mina de Gongo Soco, sofre os efeitos da mina de Brucutu, instalada na divisa com São Gonçalo do Rio Abaixo. O município vizinho ficou com os royalties e os frutos do desenvolvimento, enquanto Barão amarga os efeitos da ocupação repentina. Cerca de 6 mil trabalhadores chegaram ao município de uma vez, o que trouxe problemas nas áreas de saúde e segurança pública (segundo o IBGE, a população total é de pouco mais de 28 mil).
“As cidades mineradoras sofrem um impacto ambiental muito negativo. No caso de Itabira, você não sabe se a mina está dentro da cidade ou se é a cidade que está dentro da mina. A população sente a degradação. A Cfem também serve para preparar o município para o futuro sem a mineração, já que sabemos que é uma atividade perene”, conclui João Izael.
Pote de Ouro
A maior prova da importância dos royalties é o caso de São Gonçalo do Rio Abaixo. A pequena cidade de 9.782 habitantes (Censo 2010) vive fase de ouro, impulsionada pela compensação financeira das atividades exercidas pela Vale.
Desde que a mina de Brucutu foi aberta, em 2006, a receita do município está em crescimento constante. Beneficiada pelos royalties da mineração, a arrecadação de São Gonçalo do Rio Abaixo subiu de R$ 33,8 milhões, em 2006, para R$ 94,5 milhões, em 2010. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade representava, em 2008, o 3º maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Minas Gerais.
A renda média anual de cada morador de São Gonçalo chegou a R$ 88.037,11. Os investimentos não param na cidade e, recentemente, o prefeito Raimundo Nonato Barcelos, Nozinho (PDT), anunciou um pacote de R$ 64 milhões em obras.
O que é royalty
De acordo com o site Wikipédia, a palavra royalty (da qual royalties é plural) não tem uma tradução literal para o português. O verbete de origem inglesa deriva de royal, que é aquilo que pertence ou é relativo ao rei. Na antiguidade, eram os valores pagos ao rei pela extração de recursos naturais em suas terras ou pelo uso de bens de sua propriedade. Atualmente, royalty é a importância paga ao detentor (que pode ser uma pessoa física ou jurídica, ou o próprio Estado) de um território, recurso natural, produto, mar, patente, tecnologia, processo de produção ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização. Cada tipo de royalty obedece a uma legislação específica, que cobra porcentagens distintas do valor final do produto extraído ou utilizado, e distribui essa renda de formas diferentes entre o governo federal, os estados e os municípios.