Com autorização judicial, a Polícia Federal (PF) abriu quarta-feira uma nova frente de investigação no inquérito da Operação Pasárgada com alvo específico nos tribunais de contas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O cerco vai atingir também um parlamentar fluminense. O desdobramento da investigação em inquérito paralelo foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base em solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que espera concluir nos próximos dias o inquérito para poder oferecer denúncia à Justiça depois de dois anos de investigação. Deflagrada em 2008 pela PF, a Operação Pasárgada apurou a liberação fraudulenta de mais de R$ 200 milhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) a cidades devedoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

De acordo com decisão do ministro Castro Meira, relator do Inquérito 646 no STJ, a PF está autorizada a cumprir mandados de busca e apreensão na tentativa de encontrar mais provas e a interrogar o presidente do TCE mineiro, Wanderley Ávila, o vice-presidente, Antônio Carlos Andrada, e o ex-presidente do tribunal conselheiro Elmo Braz. No Rio de Janeiro, estão na mira dos federais o vice-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o conselheiro José Gomes Graciosa e o ex-conselheiro José Leite Nader, que se aposentou em fevereiro. Filho de Nader, o deputado estadual José Leite Nader Júnior (DEM) também terá que prestar esclarecimentos. Há dois anos, os conselheiros se recusaram a fornecer qualquer tipo de informação e optaram por se manter em silêncio durante todo o interrogatório.

Suspeitos de conceder certidões negativas de débitos para cidades devedoras do INSS em troca de propina, os conselheiros dos TCEs de Minas e Rio já foram indiciados por vários crimes, entre eles, formação de quadrilha, prevaricação, corrupção passiva, advocacia administrativa e peculato. O deputado Nader Júnior também já foi indiciado pela PF. No entanto, até o momento eles não foram denunciados formalmente pelo MPF à Justiça.

De acordo com as investigações, as prefeituras com débito usavam as certidões forjadas pelos conselheiros dos TCEs para agilizar os procedimentos de liberação dos valores bloqueados do FPM junto à Justiça Federal, onde o esquema tinha o seu braço mais importante.

Além de interrogar os suspeitos, o STJ solicitou que sejam anexados documentos do inquérito relativos à suposta participação do Instituto de Gestão Fiscal – Grupo SIM na fraude. De acordo com a PF, os conselheiros dos TCEs acobertavam os contratos sem licitação do SIM com prefeituras que se beneficiaram do esquema, que causou mais de R$ 200 milhões de prejuízo aos cofres do governo federal.

Novo delegado

Conforme estipulou o STJ, a PF tem 60 dias de prazo para recolher mais provas e encaminhá-las ao MPF. Ainda de acordo com o tribunal, um novo delegado da PF vai assumir a investigação em substituição ao delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar.

Depois de dois anos da Pasárgada, o MPF denunciou três juízes federais, vários lobistas e advogados, um ex-gerente da Caixa Econômica Federal e o empresário Paulo Sobrinho de Sá Cruz, o Paulinho da Status, apontado como sendo o chefe da “organização criminosa”. Já as provas contra os 17 prefeitos envolvidos com a fraude estão em poder do Ministério Público Estadual (MPE), aguardando parecer dos promotores de Justiça.

A reportagem entrou em contato com os conselheiros e com o deputado fluminense, mas eles não quiseram comentar a decisão judicial. Por meio de assessoria, o TCE de Minas declarou que os conselheiros podem comparecer `à PF somente se entenderem que há necessidade porque têm prerrogativa para serem ouvidos em local e hora pré-agendados.

Com autorização judicial, a Polícia Federal (PF) abriu quarta-feira uma nova frente de investigação no inquérito da Operação Pasárgada com alvo específico nos tribunais de contas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O cerco vai atingir também um parlamentar fluminense. O desdobramento da investigação em inquérito paralelo foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base em solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que espera concluir nos próximos dias o inquérito para poder oferecer denúncia à Justiça depois de dois anos de investigação. Deflagrada em 2008 pela PF, a Operação Pasárgada apurou a liberação fraudulenta de mais de R$ 200 milhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) a cidades devedoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

De acordo com decisão do ministro Castro Meira, relator do Inquérito 646 no STJ, a PF está autorizada a cumprir mandados de busca e apreensão na tentativa de encontrar mais provas e a interrogar o presidente do TCE mineiro, Wanderley Ávila, o vice-presidente, Antônio Carlos Andrada, e o ex-presidente do tribunal conselheiro Elmo Braz. No Rio de Janeiro, estão na mira dos federais o vice-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o conselheiro José Gomes Graciosa e o ex-conselheiro José Leite Nader, que se aposentou em fevereiro. Filho de Nader, o deputado estadual José Leite Nader Júnior (DEM) também terá que prestar esclarecimentos. Há dois anos, os conselheiros se recusaram a fornecer qualquer tipo de informação e optaram por se manter em silêncio durante todo o interrogatório.

Suspeitos de conceder certidões negativas de débitos para cidades devedoras do INSS em troca de propina, os conselheiros dos TCEs de Minas e Rio já foram indiciados por vários crimes, entre eles, formação de quadrilha, prevaricação, corrupção passiva, advocacia administrativa e peculato. O deputado Nader Júnior também já foi indiciado pela PF. No entanto, até o momento eles não foram denunciados formalmente pelo MPF à Justiça.

De acordo com as investigações, as prefeituras com débito usavam as certidões forjadas pelos conselheiros dos TCEs para agilizar os procedimentos de liberação dos valores bloqueados do FPM junto à Justiça Federal, onde o esquema tinha o seu braço mais importante.

Além de interrogar os suspeitos, o STJ solicitou que sejam anexados documentos do inquérito relativos à suposta participação do Instituto de Gestão Fiscal – Grupo SIM na fraude. De acordo com a PF, os conselheiros dos TCEs acobertavam os contratos sem licitação do SIM com prefeituras que se beneficiaram do esquema, que causou mais de R$ 200 milhões de prejuízo aos cofres do governo federal.

Novo delegado

Conforme estipulou o STJ, a PF tem 60 dias de prazo para recolher mais provas e encaminhá-las ao MPF. Ainda de acordo com o tribunal, um novo delegado da PF vai assumir a investigação em substituição ao delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar.

Depois de dois anos da Pasárgada, o MPF denunciou três juízes federais, vários lobistas e advogados, um ex-gerente da Caixa Econômica Federal e o empresário Paulo Sobrinho de Sá Cruz, o Paulinho da Status, apontado como sendo o chefe da “organização criminosa”. Já as provas contra os 17 prefeitos envolvidos com a fraude estão em poder do Ministério Público Estadual (MPE), aguardando parecer dos promotores de Justiça.

A reportagem entrou em contato com os conselheiros e com o deputado fluminense, mas eles não quiseram comentar a decisão judicial. Por meio de assessoria, o TCE de Minas declarou que os conselheiros podem comparecer `à PF somente se entenderem que há necessidade porque têm prerrogativa para serem ouvidos em local e hora pré-agendados.