Câmara aprova em primeiro turno projeto que cria medidas de combate à cristofobia
Proposta prevê campanhas educativas, criação de canais de denúncia e multas de R$4,5 mil para casos de desrespeito a símbolos cristãos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que cria o Programa de Combate à Cristofobia na capital. A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), recebeu 31 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisará ser votado em segundo turno e, se aprovado novamente, será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
O projeto tem como objetivo criar políticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da discriminação contra cristãos. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas de conscientização, ações para incentivar o respeito à liberdade religiosa, realização de eventos de diálogo entre diferentes crenças e criação de canais para o registro e acolhimento de denúncias de casos de cristofobia.
A proposta também autoriza o município a criar um banco de dados para acompanhar ocorrências relacionadas ao tema e realizar estudos sobre a incidência desse tipo de discriminação em Belo Horizonte. Além disso, o texto prevê a capacitação de profissionais de áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública para atuação em situações envolvendo intolerância religiosa.
Outro ponto previsto no projeto é a aplicação de multa administrativa de R$4,5 mil para empresas, organizações de eventos, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas identificadas como responsáveis por atos que desrespeitem as medidas estabelecidas pela futura lei. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado. Os recursos arrecadados poderão ser destinados às ações educativas previstas no programa.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a proposta busca fortalecer a proteção à liberdade religiosa e promover a convivência respeitosa entre pessoas de diferentes crenças. O texto define cristofobia como atos de preconceito, discriminação ou violência praticados em razão da fé cristã.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna às comissões da Câmara para análise das emendas que vierem a ser apresentadas. Somente depois dessa etapa a matéria voltará ao plenário para a votação definitiva.