Câmara de Itabira: comissão processante terá 90 dias para concluir apuração contra Luiz Carlos de Ipoema
Escolhido presidente da comissão, Rodrigo Diguerê afirmou que, até o momento, não vê elementos para classificar o caso como perseguição política
Após aprovar a abertura de um processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Luiz Carlos Henrique de Souza “Luiz Carlos de Ipoema” (Podemos), a Câmara Municipal de Itabira também definiu ontem (18), a montagem da comissão processante que irá apurar as denúncias contra o parlamentar, que supostamente teria adotado condutas “abusivas, vexatórias e incompatíveis com o decoro parlamentar” em fiscalizações e abordagens realizadas em unidades de saúde e órgãos públicos do município. A denúncia cita quatro episódios envolvendo servidores públicos municipais ao longo de 2025, registrados em boletins de ocorrência e encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Desta forma, foi definido por sorteio que a comissão processante será presidida pelo vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (MDB), tendo como relator Reinaldo Soares de Lacerda (PSB) e o vereador Cidinei Camilo Rabelo “Didi do Caldo de Cana” (PL) como vogal. O processo seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967. Após a notificação oficial do parlamentar, a comissão terá prazo de até 90 dias para ouvir testemunhas, analisar documentos e emitir parecer que será levado ao plenário da Câmara.
Escolhido presidente da comissão, Rodrigo Diguerê afirmou que o grupo terá a responsabilidade de conduzir o procedimento e elaborar um relatório final que será submetido ao plenário da Câmara. “A função de uma comissão processante nada mais é do que dar andamento a um procedimento, respeitar o contraditório, trazer as questões jurídicas que envolvem a suposta denúncia e ao final emitir um relatório”, declarou.
Segundo ele, o trabalho será conduzido “com muita seriedade”, garantindo ao vereador denunciado espaço para exercer sua defesa. “Vamos dar a ele todo o respeito e espaço para fazer a sua defesa e tomar as decisões a partir de conclusões práticas”, afirmou.
O presidente da comissão também destacou que o relatório final não determina, por si só, eventual cassação do mandato, já que a decisão caberá ao plenário da Câmara. “Quem define por uma cassação ou não, ainda sobrepondo o relatório da comissão, é o plenário, através de dois terços dos votos”, explicou.
Diguerê ainda afirmou que, até o momento, não vê elementos para classificar o caso como perseguição política. Segundo ele, a denúncia foi apresentada por uma cidadã e envolve fatos registrados anteriormente em boletins de ocorrência e outros procedimentos.
“Não foi nenhum parlamentar que levantou essa denúncia aqui em plenário. Não acredito que tenha relação com política nesse primeiro momento para atrapalhar ou beneficiar alguma parte”, disse.
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Relator fala em “máxima transparência”
Escolhido relator da comissão, Reinaldo Lacerda (PSB) afirmou que os trabalhos serão conduzidos com transparência e dentro do que prevê a legislação. “A gente vai fazer a condução do trabalho com a maior transparência possível”, declarou.
Segundo o vereador, a comissão deverá garantir amplo espaço para a defesa do parlamentar investigado durante todas as etapas do processo. “Então eu digo lá para a defesa: o trabalho tem que ser feito com muita transparência para não ficar nada entre linhas”, afirmou.
Reinaldo também ressaltou que a abertura da comissão atende a um pedido encaminhado pelo Ministério Público de Minas Gerais e que o Legislativo tem o dever de apurar os fatos apresentados. “Foi o pedido do Ministério Público. Essa Casa não pode se omitir, deve averiguar”, declarou.