Comissão de Finanças tenta “travar” parcelamento do Itabiraprev, mas projeto pode ser votado na terça

A nova tentativa do governo Damon (PV) de parcelar a dívida com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) poderá ser votada pelos vereadores na próxima terça-feira, 22 de novembro. Incluir – ou não – o projeto na pauta da próxima reunião ordinária dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Diguerê (PV). Isso porque nessa quinta-feira (17), as comissões temáticas da Casa não entraram em consenso ao discutirem o novo projeto de parcelamento. O relator da Comissão de Finanças, Tãozinho Leite (SDD), insistiu em criar obstáculos à matéria.

A dívida atualizada do município com o Itabiraprev soma R$ 9,7 milhões nesta semana.  O Executivo municipal agora apela ao Legislativo que dê sinal verde para um parcelamento do débito em até 60 meses. Ainda este ano, a administração tentou escalonar o passivo em 20 vezes, o que foi derrubado na Câmara, no mês de julho.

A reunião de Comissões desta tarde ouviu representantes do Itabiraprev, sindicato dos servidores e Prefeitura de Itabira. O debate ocorreu no plenário para que os legisladores pudessem despachar o projeto de lei sem restarem dúvidas.

Os quase R$ 10 milhões de dívidas com a previdência própria são resultado de uma bola de neve: o município deixou de repassar a contribuição patronal à autarquia por vários meses. As competências de agosto e setembro último foram pagas e, conforme o secretário-adjunto de Fazenda, Paulo Moraes, o pagamento de outubro (aproximadamente R$ 1,3 milhão) que vence na segunda-feira (21), está garantido.

Paulo Moraes, à propósito, voltou a falar da incapacidade financeira da Prefeitura de Itabira de quitar o débito de uma só vez. O pagamento das demais parcelas a vencer neste ano, além disso, dependerá de dinheiro em caixa, ressaltou. A esperança é que o município consiga na Justiça resgates judiciais que fazem jus a tributos devidos por empresas da cidade e honre com os compromissos financeiros.

“Entre a cruz e a espada”

Os presidentes e diretores do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) se posicionaram contra o projeto. Presidente do grupo, Priscila Miranda propôs que o pedido do governo vá à audiência pública. Ela desacreditou a possibilidade de o Executivo pagar o parcelamento e as parcelas vigentes, e cumprir com o pagamento do 13º salário.  A seu ver, “o servidor municipal está entre a cruz e a espada”.

A sindicalista afirmou que o assunto será levado a uma assembleia da categoria. A ideia é mobilizar trabalhadores à Câmara para pressionar, novamente, a derrubada do projeto, caso ele seja colocado em pauta na próxima reunião.

Desequilíbrio financeiro

O presidente do conselho deliberativo do Itabiraprev, Marcos Alvarenga Duarte, atua na comissão de transição entre o atual governo e o do prefeito eleito, Ronaldo Magalhães (PTB). Na reunião de comissões, Duarte endossou o argumento de Priscila Miranda e manifestou preocupação: ele pontuou que caso o parcelamento do débito ocorra agora, o governo itabirano pode não conseguir pagar a parcela da dívida, o 13º dos servidores, férias, o acerto dos contratados e uma série de contas de fim de ano. “A prefeitura pode ficar novamente inadimplente, porque não terá dinheiro para quitar todos os compromissos”, comentou.

Marcos frisou, porém, que o parcelamento será a única saída uma vez que o município não pode abater a dívida de uma vez. Ele explicou que o próximo governo terá de encaminhar o assunto ainda nos primeiros dias de gestão, haja vista que sem renovar a Certidão de Regularização Previdenciária (CRP), as contas públicas permanecem sem receber convênios e repasses livres do governo estadual e federal.

O projeto foi liberado pela Comissão de Legislação e Justiça e outras comissões. Tãozinho Leite disse que não assinaria a liberação pela Comissão de Finanças. Para ele, “o projeto ainda não está claro”. Ilton Magalhães (PR) rebateu o colega ao citar que o tema já foi amplamente discutido e que, independentemente de ser viável ou não, a matéria não tem quesitos técnicos que barrem sua tramitação.

Segundo o departamento jurídico da Câmara, o projeto pode ser colocado em votação, se assim decidir a presidência da Casa.