Entenda o projeto que prevê a construção de 80 casas populares em Itabira
As 80 unidades habitacionais serão distribuídas em três empreendimentos: Pedras do Valle I, Pedras do Valle II e Fazenda do Lago
A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 45/2026, que autoriza a doação de três terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida. A proposta prevê a construção de 80 moradias populares em diferentes regiões da cidade e tem provocado debates entre moradores, vereadores e representantes do governo municipal. O projeto foi apresentado oficialmente pelo Executivo no último dia 5 e discutido nesta terça-feira (12) durante reunião de comissões da Câmara.
De acordo com o projeto, as 80 unidades habitacionais serão distribuídas em três empreendimentos: Pedras do Valle I: quatro blocos com 32 apartamentos; Pedras do Valle II: cinco blocos com 40 unidades; Fazenda do Lago: um bloco com oito apartamentos. Segundo a Prefeitura, os terrenos já passaram por análise técnica da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela validação dos critérios do programa.
A proposta prevê que o município faça apenas a doação dos terrenos. A construção das moradias ficará sob responsabilidade do governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal e do programa Minha Casa Minha Vida. Após eventual aprovação da lei pela Câmara, o processo seguirá para chamamento público, etapa em que será escolhida a empresa responsável pela execução das obras. Em seguida, o Ministério das Cidades ainda precisará homologar a operação por meio de portaria específica.
O cadastramento das famílias interessadas ocorrerá somente quando as obras atingirem 50% de execução. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, a expectativa é que os empreendimentos sejam concluídos em cerca de dois anos após o início das obras.
Quem poderá participar?
As moradias serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltada à população de baixa renda. Para participar, será necessário: ter renda familiar bruta de até R$2.850; estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); atender aos critérios sociais estabelecidos pelo programa.
A seleção leva em consideração fatores como situação de vulnerabilidade, mulheres chefes de família, pessoas idosas, pessoas com deficiência, vítimas de calamidade pública e famílias em aluguel social. Segundo Nélia Cunha, a demanda por moradias populares em Itabira é antiga e o município possui déficit habitacional de 2.113 famílias.
O que mudou no Minha Casa Minha Vida?
Durante a reunião na Câmara, Nélia Cunha explicou que as regras do programa Minha Casa Minha Vida mudaram em 2023, tornando mais rígidos os critérios para aprovação dos terrenos. Segundo ela, anteriormente praticamente qualquer área poderia receber conjuntos habitacionais. Agora, os terrenos precisam estar inseridos em bairros com infraestrutura urbana consolidada.
Entre as exigências estão o acesso a saneamento básico, iluminação pública, energia elétrica, asfaltamento, além da proximidade de escolas, creches, unidades básicas de saúde (UBSs), CRAS, comércio e transporte público. “A nova legislação exige que as famílias estejam em bairros dignos, com acesso a serviços e infraestrutura”, afirmou a secretária. Nélia também explica que técnicos da Caixa Econômica Federal estiveram em Itabira para avaliar pessoalmente os terrenos e verificar se as áreas atendiam às exigências do programa.
Por que a Prefeitura optou por empreendimentos menores?
Segundo o governo municipal, a estratégia de dividir as unidades em empreendimentos menores busca evitar a formação de grandes conjuntos habitacionais e promover melhor integração urbana. Em nota enviada à imprensa, o prefeito Marco Antônio Lage afirmou que a intenção é evitar a criação de “bolsões de vulnerabilidade social”.
“Não vamos reproduzir modelos do passado que geraram bolsões de vulnerabilidade social. Não é apenas construir casas, é construir melhor”, declarou.
Nélia Cunha também comparou o novo modelo com empreendimentos antigos. “Antes eram construídos prédios com 16 famílias e grandes conjuntos com mais de 100 moradias. Agora são blocos menores, com oito apartamentos”, explicou.
“Programa corrige décadas de exclusão”, diz diretora de Habitação
A diretora de Habitação Popular de Itabira, Cristina Jesus, afirmou que a proposta representa uma mudança de conceito em relação às políticas habitacionais do passado. Segundo ela, o novo formato do Minha Casa Minha Vida busca integrar diferentes classes sociais e corrigir um modelo histórico de segregação urbana. “O programa Minha Casa Minha Vida, nessa nova versão, é a oportunidade que o município de Itabira tem de corrigir décadas de planejamento urbano excludente”, afirmou.
Cristina defendeu que a construção de moradias populares em regiões já urbanizadas pode impulsionar melhorias nos bairros e atrair investimentos. “O que desvaloriza um bairro são lotes sujos, vazios e sem função social. Quando você leva moradias populares e dignas, você leva junto otimização de infraestrutura, serviços públicos e melhora urbana”.
A diretora também afirmou que parte da resistência da população ocorre porque o modelo rompe com a lógica tradicional de separar bairros populares das áreas mais valorizadas da cidade. “A sociedade conhece a segregação. Não conhece a união das classes”, disse.
O que mudou em relação ao projeto de 2023?
Durante a discussão na Câmara, moradores e a advogada e ex-vereadora Rosilene Félix citaram um projeto aprovado em 2023 que também previa moradias populares na região. Segundo o vereador Bernardo Rosa, os dois projetos possuem diferenças importantes.
O projeto anterior previa construção com recursos próprios da Prefeitura. Já o PL 45/2026 está vinculado ao Minha Casa Minha Vida e depende de financiamento federal. Além disso, a atual proposta segue as novas regras do programa habitacional federal, atualizadas em 2023.
Quais são as críticas dos moradores?
Moradores dos bairros contemplados afirmam que não são contra as moradias populares, mas questionam a infraestrutura das regiões escolhidas. Durante a reunião, foram levantadas preocupações sobre: abastecimento de água, trânsito, aumento populacional, vagas em creches, coleta de lixo, rede de esgoto e transporte público. A advogada e ex-vereadora Rosilene Félix também afirmou que o projeto não especifica claramente o número de unidades habitacionais no texto da lei, levantando preocupação sobre possíveis ampliações futuras.
Já a liderança comunitária Cibele Machado criticou a falta de diálogo prévio com os moradores. “O problema aqui não é a construção das casas, são as condições para que essas casas possam ser instaladas”, afirmou.
O que diz o governo?
A secretária Nélia Cunha afirmou que o governo está aberto ao diálogo com as comunidades e disse que já realizou reuniões com moradores dos bairros envolvidos. Ela também rebateu as críticas relacionadas à infraestrutura e afirmou que os terrenos só foram aprovados após análise de viabilidade técnica da Caixa Econômica Federal.
“Sem viabilidade técnica em relação a esgoto, iluminação, abastecimento e infraestrutura, a Caixa não aprova”, declarou.
Segundo Nélia, a Prefeitura continuará buscando novos terrenos para ampliar o número de moradias populares na cidade. “Nós queremos e vamos pleitear mais terrenos, em bairros bons e dignos”, afirmou.
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