Estado oficializa doação de terreno do bairro Pedreira para o município

O bairro Pedreira está a um passo de ter todas as residências regularizadas, com a assinatura dos documentos de doação do terreno do Estado de Minas Gerais ao município. A assinatura aconteceu no Gabinete do prefeito de Itabira, Damon de Sena, com os representantes da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), na manhã desta terça-feira, 23 de junho.

Por meio da Lei 21099, de 30 de dezembro de 2013, o Estado ficou autorizado a doar toda a área do bairro para a realização dos processos de regularização. A partir de então, os moradores terão o título de propriedade, que permitirá que eles façam investimentos em suas construções. O prefeito Damon afirmou que no processo de regularização foi perdido um ano, pois o governo do Estado e a Câmara de Deputados autorizaram a transferência no final de 2013. “Passaram 2014 todo sem se discutir o processo. São tantas as demandas que às vezes perdemos o foco dessas coisas todas. Isso é uma ação construída a várias mãos, não é só o prefeito, não é só o Toninho [da Pedreira] , mas muitas pessoas envolvidas”, declarou, lembrando que neste ano Itabira deve arrecadar menos de R$ 9 milhões em IPTU.

O vereador Toninho da Pedreira (Pros) que acompanhou todo o processo, afirmou que com a ação, os moradores terão maior garantia de que o bem que se está construindo irá permanecer. “A condição de investimento também e financiamento pela Caixa Federal com valor de menos de 5% ao ano e menos de 0,5% ao mês. As pessoas só têm acesso a esse benefício a partir do momento em que elas têm a escritura do terreno”, esclareceu o vereador. Toninho citou que em Itabira 60% dos terrenos não são regularizados.

Geraldo Ramiro, representante da Ruralminas declara que é uma grande satisfação conseguir resolver, em partes, um problema que se já arrasta há quase 30 anos na cidade. Ele acredita que o município tem muito mais competência para resolver o problema do que o próprio Estado. Ele resumiu: “Com isso, tem agora todo o potencial para resolver esse problema o mais rápido possível, dando a cada morador o domínio”. O tabelião do Cartório de Itabira, Helvécio de Andrade, também assinou o documento. Morador do Pedreira, Gercimar Almeida, se emocionou, enaltecendo a importância do processo de regularização para as famílias. Acompanharam a transferência o vereador Jorge Lúcio “Chibanca” (PPS) e diversos secretários municipais. 

Reunião

No dia 25 de junho será realizada reunião com uma equipe técnica para analisar como será feita a regularização no bairro. Também entrará em pauta na Câmara de Vereadores um projeto de autoria do vereador Toninho da Pedreira, que tratará da regularização fundiária em toda a cidade, sendo esta minuta está sendo feita com o José Celso, do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira.