Marco regulatório da mineração daria até R$ 3 bi a mais ao Estado

Caso seja mantida a atual política minerária, que prevê a cobrança de 0,3% a 2% sobre os royalties do minério, Minas Gerais deixará de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões em 2011. O montante é calculado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas (Amig), com base na proposta que aumenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem), que é cobrada das empresas mineradoras, para 4%. Esse é o percentual defendido por municípios e Estados produtores. A critério de comparação, hoje a União arrecada das empresas petrolíferas até 10% em royalties.

"Levando em conta nossa proposta de aumentar para 4% os royalties do minério, o Estado deixa de arrecadar de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões por ano", declarou o prefeito de Brumadinho, na região metropolitana, Avimar de Melo Barcelos (PV), que é diretor da Amig.

Defensor da aprovação do marco regulatório do setor mineral, o prefeito de Ouro Preto, na região Central, Angelo Oswaldo (PMDB), diz que a Cefem hoje não é suficiente para sanar os problemas advindos da atividade minerária. "Trata-se de uma remuneração que recebemos pelas perdas de recursos naturais não renováveis. O repasse é irrisório diante do que a atividade poderia nos proporcionar", argumentou.

Dilma

O assunto ganhou força depois que a presidente Dilma Rousseff prometeu, anteontem, em visita a Ouro Preto, enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um projeto para criar o marco regulatório do setor. O projeto do governo, que ainda está em fase de elaboração, prevê aumento na partilha de royalties aos entes produtores. Esse percentual, ainda indefinido, deve variar entre 4% e 7%. A proposta vai definir, também, que o cálculo da alíquota seja feito com base no faturamento bruto das empresas, ou seja, pelo preço do minério cotado em bolsa.

O marco regulatório é uma reivindicação antiga do prefeitos das cidades mineradoras, que também defendem que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) seja transformado em agência. "A falta de fiscalização é prejudicial. Transformar o DNPM em agência é uma forma de sanar o problema", disse o diretor da Amig, que citou como exemplo a mineradora Vale, que possui dívida de cerca de R$ 4 bilhões com Estados e municípios produtores. Ele defende que o DNPM não libere licenças para empresas com débitos.