MPMG e Governo de Minas propõem Ação Civil Pública contra Vale por rompimento de estrutura em Ouro Preto

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ajuizaram ontem (5) uma Ação Civil Pública contra a Vale S.A., com requerimento de tutela de urgência, em decorrência do rompimento de uma estrutura na Cava Área 18, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto. O colapso estrutural, ocorrido em 25 de janeiro, causou o extravasamento de grande volume de água e sedimentos, atingindo propriedades de terceiros e cursos d’água importantes, como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba.

Apurações técnicas apontam que o desastre ambiental foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. As investigações também revelaram que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades, dificultando a pronta resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil.

Diante do dano ambiental de abrangência regional e do risco de agravamento durante o período chuvoso, a ação requer a paralisação preventiva das atividades no Complexo Minerário de Fábrica e a implementação imediata de medidas de contenção e mitigação. No âmbito financeiro, foi solicitado o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões.

O montante visa cobrir os danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.

A medida judicial busca interromper a degradação em curso, assegurar a segurança das populações locais e garantir a plena responsabilização da empresa pelos prejuízos causados ao meio ambiente.

Clique aqui e acesse a cópia da Ação Civil Pública.