“Orçamento para o ano que vem está furado”, reclama vereador

A tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores de Itabira não está sendo tranquila. Nessa terça-feira, 8 de novembro, durante a reunião ordinária do Legislativo, Ilton Magalhães (PR) reclamou de determinados pontos da lei e do quanto o atual governo tem deixado disponibilizado para o próximo em algumas áreas. A principal reclamação está no setor da Saúde. O parlamentar afirmou que o orçamento desenhado para 2017 “é furado”.

O orçamento de Itabira para 2017 está estipulado em R$ 475.218.904,00. Pela lei, a arrecadação de um ano sempre é votada no final do ano anterior. Quando há a mudança de um governo, cabe ao que está saindo montar o orçamento para o que vai assumir.

Ilton citou dois pontos que na opinião dele estão em desacordo. O primeiro é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro João XXIII, ainda não inaugurada. Segundo ele, o valor previsto no orçamento para custeio do novo equipamento é muito menor do que o necessário. O vereador questionou a necessidade de se inaugurar a UPA ainda neste ano e sugeriu que essa incumbência fique para a equipe do futuro prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

“O que a gente tem ouvido é que para manter a UPA será necessário cerca de R$ 10 milhões por mês, mas o orçamento prevê pouco mais de R$ 2 milhões. Sinceramente, fica até difícil propor alguma emenda. O orçamento está todo furado”, criticou Ilton Magalhães. “Se for inaugurar, tem que ter um recurso já disponível para o ano que vem. A UPA tem que ser colocada em funcionamento, mas, uma vez que nós já estamos no mês de novembro, a montagem da licitação deveria ser feita pelo próximo governo. Acho desnecessário correr para inaugurar agora. Se não inaugurou antes, que agora aguarde o próximo governo para que seja colocado dentro da maneira que eles vão administrar”, sugeriu.

Outro ponto é o Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC), que consome mais de R$ 3 milhões por mês dos cofres da Prefeitura. De acordo com Ilton, o valor destinado no orçamento de 2017 está abaixo disso. “O orçamento não bate. Se o orçamento está sendo feito para o próximo governo, ele tem que está dentro de uma cronologia de valores que atendam às expectativas e possam ser geridos adequadamente”, reclamou o republicano.

Bernardo Mucida (PSB) apoiou os questionamentos do colega de Câmara e citou, ainda, a administração do Restaurante Popular (também a ser inaugurado) e a dívida com o Itabiraprev. Em reuniões anteriores, Solimar Silva (SD) já havia informado que faria uma emenda para destinar dinheiro à continuidade do campus da Unifei. Na opinião dele, os valores destinados para as obras não atendem ao que é realmente necessário.

Remanejamento

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano pela Câmara, o futuro prefeito Ronaldo Magalhães terá direito a 25% de remanejamento. Isso quer dizer que o próximo governo poderá mexer em ¼ da receita sem ter que pedir autorização ao Legislativo. Para Ilton Magalhães, pela maneira que o orçamento foi montado, esse percentual será insuficiente.

“Se o orçamento já está difícil de executar desde o início do ano, eu penso que o próximo prefeito terá que, ao longo do tempo, pedir mais remanejamento. Terá que pedir autorização da Câmara para ultrapassar os 25% já estipulados”, afirmou o vereador.