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direitos das pessoas com deficiência

Minas Gerais publica três novas leis em benefício de pessoas com autismo e doenças raras

AGORA É LEI

Minas Gerais publica três novas leis em benefício de pessoas com autismo e doenças raras

20/01/26 às 10h40

Uma das normas reforça a capacitação de profissionais que atuam no apoio a alunos com necessidades especiais na rede de...
Lei em BH libera alunos com autismo do uso de uniforme escolar

PBH

Lei em BH libera alunos com autismo do uso de uniforme escolar

13/01/26 às 11h55

Medida sancionada pela Prefeitura autoriza roupas alternativas para estudantes com TEA. Avanço é reconhecido, mas inclusão ainda depende de políticas mais amplas nas...
Vacinação sem estresse: BH garante imunização domiciliar para pessoas com autismo

VACINAÇÃO TEA BH

Vacinação sem estresse: BH garante imunização domiciliar para pessoas com autismo

6/01/26 às 15h17

Lei já está em vigor e permite aplicação de vacinas em casa para pessoas com TEA, respeitando critérios do SUS e do Plano Nacional de...

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