Mineradora Herculano segue com processo de licenciamento ignorando decisão de desembargadores

Contrariando interesses da comunidade do Serro, município do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, a mineradora Herculano prossegue com o processo de licenciamento de suas operações na região, ignorando decisão contrária de desembargadores sobre sua instalação na cidade.

A cidade do Serro foi o primeiro município brasileiro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1938, devido á diversidade do seu patrimônio histórico, urbano, paisagístico e cultural, que abriga o Parque Estadual do Itambé, o Monumento Natural Estadual da Várzea do Lajeado, e o Pico do Raio, uma área de proteção ambiental.

O Serro é também divisor das bacias hidrográficas dos rio Doce, Jequitinhonha e São Francisco e rico em comunidades quilombolas e tradicionais.

Há quase uma década, moradores do município lutam contra os interesses de exploração de quatro mineradoras – Anglo American, Herculano Mineração, Onix Céu Aberto, e Minermang- denunciando violações de direitos de toda a comunidade, que vão desde assédio, ameaças, fraudes nos processos de licenciamento dentre outras irregularidades cometidas pelas empresas.

Um dossiê organizado pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) e o Movimento Pelas Águas, destaca que as mineradoras estão violando o direito das comunidades à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

E prossegue: “Diversos movimentos e instituições têm se manifestado oficialmente contra toda essa série de abusos. Além de todos os fatos aqui narrados, há um forte esquema de corrupção da máquina pública do município e do sistema judiciário, que conta com a conivência e apoio do governador Romeu Zema (Novo)”.

O dossiê lembra que, no ano passado, três desembargadores definiram pela suspensão dos processos de licenciamento da Herculano e Onix, em razão da ausência da consulta prévia, livre e informada às comunidades.

“Ou seja, está proibida a realização de audiências públicas sobre licenciamento minerário no Serro, até que a comunidade quilombola de Queimadas seja consultada sobre o empreendimento. A realização dessa audiência absurda, abusiva e irregular é mais uma grave violação aos direitos quilombolas e à legislação brasileira”.

A convocação da audiência pela Herculano foi autorizada pelo juiz da Primeira Instância Flávio Bittencourt de Souza.

“A sociedade civil organizada resiste à entrada de projetos minerários predatórios de extração de minério de ferro, que ameaçam trazer graves impactos ambientais, sociais e econômicos para o município.

Diante da grave situação de crimes e violações que vem ocorrendo no Serro, assim como em todo o Vale do Jequitinhonha, nova fronteira dos grandes e criminosos empreendimentos minerários – do lítio ao ferro – estamos espalhando essas denúncias em busca de apoio para essa luta, junto a várias instituições de atuação nacional, internacional e mandatos políticos”.

A Herculano Mineração não se manifestou sobre o dossiê.