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Câmara de BH aprova lei que proíbe homenagens a condenados por crimes hediondos

Legislação

Câmara de BH aprova lei que proíbe homenagens a condenados por crimes hediondos

12/05/26 às 15h01

Projeto impede que o município conceda títulos, medalhas, condecorações ou outros reconhecimentos oficiais a pessoas com condenação definitiva por crime...
Lei regulamenta internação de dependentes químicos em Belo Horizonte

Legislação

Lei regulamenta internação de dependentes químicos em Belo Horizonte

5/05/26 às 18h05

Norma já está em vigor na capital e define critérios para internações voluntárias e involuntárias, com exigência de laudo...
Matar filhos ou familiares para ferir a mãe passa a ser crime de vicaricídio, com pena de até 40 anos; entenda

Justiça

Matar filhos ou familiares para ferir a mãe passa a ser crime de vicaricídio, com pena de até 40 anos; entenda

26/03/26 às 15h16

Nova tipificação prevê punição mais rigorosa para casos em que agressor mata pessoas próximas para atingir emocionalmente uma...
Crime de estupro: entenda as agravantes e punições previstas em lei

Brasil

Crime de estupro: entenda as agravantes e punições previstas em lei

5/03/26 às 08h00

Legislação brasileira amplia penas em caso de estupro...
Nova lei amplia diretrizes de fomento cultural em Minas Gerais

Artes

Nova lei amplia diretrizes de fomento cultural em Minas Gerais

15/01/26 às 14h09

Legislação já está em vigor e inclui ações para regionalização, acesso à cultura e fortalecimento de diferentes linguagens...
Violência contra idosos: o que muda na prática com a nova política que já está valendo em BH

CMBH

Violência contra idosos: o que muda na prática com a nova política que já está valendo em BH

12/01/26 às 16h18

Lei cria diretrizes permanentes, amplia a rede de proteção e cobra ações efetivas do poder público para garantir envelhecimento digno e...
Após dois anos de trabalho jovem de 23 anos se aposenta com pensão integral

Vida mansa

Após dois anos de trabalho jovem de 23 anos se aposenta com pensão integral

21/10/25 às 08h35

Com apenas dois anos, o jovem conseguiu se aposentar com todos os direitos garantidos por lei, por uma falha na legislação...
Vereadora Jordana Madeira defende ações permanentes no combate à violência contra a mulher

Agosto Lilás

Vereadora Jordana Madeira defende ações permanentes no combate à violência contra a mulher

8/08/25 às 16h15

Presidente da Comissão da Mulher da Câmara de Itabira afirma que é preciso debater o tema durante todo o...
I Jornada Jurídica de Itabira reúne STF, OAB e especialistas para debater a legislação minerária, ambiental e trabalhista

Debate importante

I Jornada Jurídica de Itabira reúne STF, OAB e especialistas para debater a legislação minerária, ambiental e trabalhista

16/07/25 às 19h17

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Atualizada em: 16/07/25 às 19h40

O evento, promovido em conjunto pelo Metabase e OAB de Itabira, recebe o Ministro André Mendonça, do STF, e outros convidados...

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