Arquivos STF

No STF, PGR defende uso de dados bancários e fiscais sem crivo de juiz

20/11/19 às 14h41

O plenário do STF julga se órgãos de controle podem compartilhar dados com autoridades de investigação sem a necessidade de autorização...

MPF: decisão de Toffoli sobre dados financeiros suspende 935 ações

19/11/19 às 10h44

Atualizada em: 19/11/19 às 10h45

A informação consta em nota técnica elaborada por duas câmaras criminais do MPF para defender o compartilhamento de dados fiscais suspeitos com o Ministério Público sem autorização...

Dirceu aproveita brecha do STF e também pede para sair da prisão

8/11/19 às 14h57

Condenado a 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão na Operação Lava Jato, Dirceu quer aproveitar a brecha deixada pelo Supremo Tribunal...

Defesa de Lula protocola pedido de soltura do ex-presidente

8/11/19 às 12h22

Advogados do ex-presidente pedem que seja expedido alvará de soltura com base na decisão do Supremo de derrubar prisão após condenação em segundo...

STF retoma julgamento de prisão após segunda instância

7/11/19 às 09h10

A expectativa é de que o julgamento seja finalizado nesta quinta-feira, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a...

Lei que proíbe ensino sobre orientação sexual em Ipatinga é suspensa no STF

19/10/19 às 11h35

Ministro Gilmar Mendes afirmou que 'as restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou...

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CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em 2ª instância