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Transporte escolar gratuito para alunos com deficiência pode virar lei em BH

Aprovado

Transporte escolar gratuito para alunos com deficiência pode virar lei em BH

9/07/26 às 13h12

Projeto segue para sanção ou veto da Prefeitura e mantém benefício para estudantes com deficiência da rede...
Projeto de lei prevê multa de até R$6 mil por cerol em BH

Legislativo

Projeto de lei prevê multa de até R$6 mil por cerol em BH

8/07/26 às 13h45

Texto amplia restrições a linhas cortantes usadas em pipas, com multa de R$3 mil para quem for flagrado utilizando e R$6 mil para...
BH proíbe homenagens oficiais a condenados por crimes hediondos

Promulgado

BH proíbe homenagens oficiais a condenados por crimes hediondos

1/07/26 às 15h59

Lei já está em vigor e impede a concessão de títulos, honrarias e outros reconhecimentos públicos a pessoas com condenação...
Prefeito veta multa por uso de drogas em áreas públicas de BH

Lei

Prefeito veta multa por uso de drogas em áreas públicas de BH

1/07/26 às 14h47

Texto aprovado pela Câmara previa punição de R$1,5 mil, mas Executivo alegou invasão de competência federal e conflito com políticas de...
Pontos de ônibus terão abrigo obrigatório em BH

Legislativo

Pontos de ônibus terão abrigo obrigatório em BH

30/06/26 às 14h34

Lei publicada no Diário Oficial altera o Código de Posturas e prevê instalação onde houver demanda, sem bloquear a faixa de...
Lei em BH prevê retirada de obstáculos de calçadas e vias públicas

Legislativo

Lei em BH prevê retirada de obstáculos de calçadas e vias públicas

26/06/26 às 14h50

Norma começa a valer em julho e ainda depende de regulamentação para definir procedimentos e destino dos...
BH terá bebedouros em praças, parques e calçadões por nova lei

Lazer

BH terá bebedouros em praças, parques e calçadões por nova lei

20/06/26 às 19h00

Norma publicada no Diário Oficial prevê água potável em espaços públicos da capital e ainda será regulamentada pelo...
Eventos esportivos de BH podem adotar sexo biológico como critério

Legislativo

Eventos esportivos de BH podem adotar sexo biológico como critério

19/06/26 às 13h49

Lei publicada no Diário Oficial autoriza federações, clubes e organizadores a definirem a regra em competições realizadas na...
Projeto libera entrada de animais de estimação em supermercados de BH

Câmara

Projeto libera entrada de animais de estimação em supermercados de BH

17/06/26 às 16h45

Texto aprovado em primeiro turno muda regra que hoje proíbe pets nesses estabelecimentos e deixa autorização a critério de cada...

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